Decretos - 1964

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 17029 de 18 de Dezembro de 1964
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 17021 de 17 de Dezembro de 1964
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16982 de 07 de Dezembro de 1964
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16968 de 30 de Novembro de 1964
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16956 de 24 de Novembro de 1964
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16943 de 16 de Novembro de 1964
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16935 de 11 de Novembro de 1964
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 16934 de 10 de Novembro de 1964