Decretos - 1939

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 8067 de 30 de Dezembro de 1939
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 8026 de 01 de Dezembro de 1939
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 8017 de 25 de Novembro de 1939
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 7995 de 27 de Outubro de 1939
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 7948 de 16 de Setembro de 1939
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 7937 de 31 de Agosto de 1939
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 7933 de 30 de Agosto de 1939
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 7912 de 11 de Agosto de 1939