Decretos-Leis - 1941

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 193 de 31 de Dezembro de 1941
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 182 de 17 de Dezembro de 1941
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 174 de 08 de Dezembro de 1941
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 172 de 08 de Dezembro de 1941
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 170 de 06 de Dezembro de 1941
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 169 de 06 de Dezembro de 1941
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 161 de 22 de Novembro de 1941
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 158 de 22 de Novembro de 1941