STF - 1996 | 58 a 18

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• Informativo do STF 57 de 13/12/1996
• Informativo do STF 56 de 06/12/1996
• Informativo do STF 55 de 29/11/1996
• Informativo do STF 54 de 22/11/1996
• Informativo do STF 53 de 14/11/1996
• Informativo do STF 52 de 08/11/1996
• Informativo do STF 51 de 31/10/1996
• Informativo do STF 50 de 25/10/1996
• Informativo do STF 49 de 18/10/1996