“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioUsucapião coletivo
aplicável a áreas urbanas ocupadas por população de baixa renda para fins de moradia, por cinco anos ininterruptamente e...
DicionárioPrivacy by Default
Previsto na LGPD (Art. 46, §2º) e no GDPR.
DicionárioIncidente de Segurança
A LGPD exige comunicação à ANPD e ao titular em caso de risco ou dano relevante.
DicionárioThema probandum
Refere-se ao conjunto de fatos controvertidos e relevantes que constituem o objeto da atividade probatória em um processo...
- latim
DicionárioTempus delicti commissi
prática da conduta criminosa (ação ou omissão), relevante para determinar a lei penal aplicável, a imputabilidade do agente e...
- latim
DicionárioNon quod est in actis non est in mundo
est in mundo - O que não está nos autos não está no mundo) Aforismo latino que ressalta a importância da prova documental e...
- latim
DicionárioTrancamento
inquérito policial ou ação penal (ou outro procedimento) por falta de justa causa (ausência de indícios mínimos de autoria e...
DicionárioContribuição Nacionalmente Determinada
Parte do Acordo de Paris estabelece para si mesmo em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e...