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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioDerrama

    Tributo de caráter extraordinário e compulsório instituído no Brasil Colônia pela Coroa Portuguesa, que incidia sobre a população...

    • DicionárioDiária

      natureza indenizatória paga ao empregado ou servidor público para cobrir despesas extraordinárias com pousada, alimentação e...

      • DicionárioDura lex sed lex

        Expressa o princípio da legalidade estrita e a necessidade de submissão à lei, ainda que suas consequências pareçam severas...

        • latim
      • DicionárioJuiz do quinto

        Magistrado nomeado para compor Tribunais (exceto STF e TSTs em parte) oriundo da advocacia ou do Ministério Público conforme...

        • DicionárioEleição suplementar

          preencher cargos eletivos vagos antes do término do mandato (ex: por cassação do diploma, morte ou renúncia do titular e...

          • DicionárioEmenda à Constituição

            Possui processo legislativo específico e mais rigoroso que o das leis comuns, exigindo aprovação por 3/5 dos membros de cada...

            • DicionárioAção de adjudicação compulsória

              comprador de imóvel (ou cessionário) contra o promitente vendedor que se recusa a outorgar a escritura definitiva de compra e...

              • DicionárioNua detenção

                Situação em que alguém possui o controle material sobre uma coisa mas sem a intenção de tê-la como sua ('animus domini') e...