“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioEmbargos à Execução Fiscal
Permite a discussão ampla sobre a legalidade e exigibilidade do crédito tributário.
DicionárioAcidente de Trabalho em Regime de Teletrabalho
A caracterização depende da comprovação do nexo causal entre o acidente e o trabalho, o que pode ser mais complexo do que...
DicionárioMarco Legal da Primeira Infância
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas...
- lei
DicionárioReserva do Possível
Sua invocação é legítima, mas não pode anular o núcleo essencial (mínimo existencial) dos direitos e deve ser devidamente...
DicionárioProibição do Retrocesso Social
já concretizados ou do nível de proteção social alcançado, salvo em situações excepcionais e com forte justificativa.
DicionárioAcordo Executivo
Tipo de acordo internacional concluído pelo Poder Executivo que, por tratar de matéria de sua competência e não implicar...
DicionárioCrimes de Competência do TPI
Internacional tem jurisdição, conforme definido no Estatuto de Roma: Genocídio, Crimes contra a Humanidade, Crimes de Guerra e...
DicionárioMenor
Sujeito a regime jurídico especial (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Ver também Menor de 14 a 18 anos.