Crimes de Competência do TPI
Os quatro crimes internacionais mais graves sobre os quais o Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, conforme definido no Estatuto de Roma: Genocídio, Crimes contra a Humanidade, Crimes de Guerra e Crime de Agressão (este último com condições específicas para exercício da jurisdição).
Aplicações práticas
Direito Penal Internacional
Os Crimes de Competência do TPI são aplicados em processos judiciais perante o Tribunal Penal Internacional, onde são julgados indivíduos acusados desses crimes graves, que desafiam a paz e a segurança internacional.