“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioEspecialização
Princípio de organização administrativa e judiciária que cria órgãos com competência restrita a determinadas matérias (Varas...
DicionárioDefeito oculto
uma coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminui o valor e...
DicionárioDepositante
Parte contratual que entrega um bem (geralmente móvel) a outra pessoa (o depositário) para que esta o guarde e o restitua...
DicionárioRuptura de noivado
acordo entre os noivos, por desistência unilateral ou por falecimento de um deles, resultando na devolução dos presentes e...
DicionárioEx nudo pacto non oritur actio
estabelece que um acordo que não é apoiado por consideração ou outros elementos essenciais de um contrato não é vinculativo e...
- latim
DicionárioHerança em usufruto legal
Usufruto estabelecido por lei, geralmente em favor do cônjuge sobrevivente, que permite o uso e gozo dos bens do falecido...
DicionárioImpenhorabilidade
não pode ser objeto de penhora para pagamento de dívidas, em razão de sua natureza, função ou importância para o devedor e...
DicionárioExcesso punível
Ver Excesso Doloso e Excesso Culposo.