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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioError excludit consensum

    consentimento") Princípio jurídico segundo o qual o erro essencial sobre elemento fundamental do negócio jurídico vicia a vontade e...

    • latim
  • DicionárioHerdeiro aparente

    Pessoa que se encontra na posse de bens hereditários e é tida por todos como o verdadeiro herdeiro embora posteriormente...

    • DicionárioHomo homini lupus

      Usada na filosofia política e jurídica para descrever um estado de natureza onde sem um poder soberano haveria guerra de...

      • latim
    • DicionárioLei revogada

      Lei que perdeu sua vigência e deixou de produzir efeitos jurídicos por ter sido substituída ou tornada sem efeito por uma...

      • DicionárioMera suspeita

        Diferencia-se da fundada suspeita (baseada em indícios objetivos) e não autoriza por si só medidas como busca pessoal ou...

        • DicionárioNegócio jurídico formal

          Negócio jurídico para cuja validade a lei exige uma forma específica escrita ou solene (ex. escritura pública para compra e...

          • DicionárioCorpus instrumentum

            (Latim 'corpo do instrumento') Refere-se ao documento material que formaliza e comprova um ato ou negócio jurídico.

            • latim
          • DicionárioJudicium accusationis

            refere-se à fase ou decisão que analisa a admissibilidade da acusação verificando se existem indícios suficientes de autoria e...

            • latim