“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioValor aduaneiro
exportação, baseado no preço de mercado, no custo de produção ou em critérios específicos estabelecidos pela legislação e...
DicionárioVenda de ascendente a descendente
Essa venda deve ser precedida de outorga dos demais descendentes e do cônjuge do vendedor, sob pena de anulação.
DicionárioNotificação de penhora
competente, informando ao executado sobre a penhora de seus bens para garantir o pagamento de uma dívida, bem como os prazos e...
DicionárioHabilitação de crédito
uma empresa em recuperação judicial apresentam suas dívidas para serem incluídas no processo de inventário ou recuperação e,...
DicionárioHábeis legais
de atos processuais, ou seja, em que não há suspensão dos prazos processuais, excluindo-se os finais de semana, feriados e...
DicionárioITBI - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis
Imposto municipal que incide sobre a transmissão onerosa a qualquer título de bens imóveis por natureza ou acessão física e...
DicionárioA pari ratione
Refere-se ao argumento por analogia baseado na identidade da razão fundamental ('eadem ratio legis') entre o caso regulado e...
- latim
DicionárioCasamento putativo
ambos os cônjuges, produz todos os efeitos do casamento válido em relação a eles (até a sentença de nulidade/anulação) e...