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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioPena

    Sanção aflitiva imposta pelo Estado ao autor de uma infração penal (crime ou contravenção) como retribuição pelo mal causado e...

    • DicionárioNegócio jurídico de simples administração

      Ato de gestão ordinária de um patrimônio que visa conservá-lo e fazê-lo frutificar sem implicar alienação ou oneração de...

      • DicionárioTrabalho ilícito

        O contrato é nulo e não gera direitos trabalhistas típicos, podendo gerar apenas indenização por dano.

        • DicionárioPrefixação legislativa

          determinada situação dispensando a prova do prejuízo ou a individualização judicial em certos casos (ex prefixação de perdas e...

          • DicionárioNoite

            Período compreendido entre o pôr e o nascer do sol.

            • DicionárioObjeto da ação

              Aquilo que o autor busca obter por meio da tutela jurisdicional o bem da vida pretendido (pedido mediato) e a providência...

              • DicionárioPena-base

                circunstâncias judiciais do Art 59 do Código Penal (culpabilidade antecedentes conduta social etc.) dentro dos limites mínimo e...

                • DicionárioPosse ad usucapionem

                  (Literalmente: Posse para a usucapião) Posse exercida com a intenção de dono ('animus domini') de forma contínua mansa e...

                  • latim