“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

• DicionárioJudex in causa propria nemo esse potest

  que tenha interesse direto no resultado da lide assegurando a imparcialidade do julgador.

  • latim
• DicionárioDecretação

  Ato de decretar expedir um decreto ou ordem judicial ou administrativa.
• DicionárioInciso

  Divisão ou subdivisão de um artigo de lei decreto ou outro ato normativo geralmente indicado por algarismos romanos contendo...
• DicionárioAb-rogar

  Revogar totalmente uma lei, decreto ou regulamento por meio de um novo ato normativo de hierarquia igual ou superior, fazendo-a...
• DicionárioStatus Constitucional (Tratados de DH)

  em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
• DicionárioLei do Abate

  a uma série de procedimentos e medidas de segurança.

  • lei
• DicionárioFormalidade regulamentar

  Requisito ou procedimento estabelecido por ato normativo infralegal (decreto portaria resolução) expedido pela autoridade...
• DicionárioPerdão expresso

  Manifestação inequívoca e direta da vontade de perdoar seja verbalmente por escrito ou por outro meio idôneo.

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