“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioMedida cautelar
Providência de natureza urgente e provisória, concedida pelo juiz, com o objetivo de assegurar a eficácia de um processo...
DicionárioObrigação de meio
Obrigação em que o devedor se compromete a empregar seus conhecimentos e habilidades para alcançar um resultado, sem garantir...
DicionárioOrdem de citação
Decisão judicial que determina a comunicação oficial a uma pessoa ou entidade sobre o início de um processo ou litígio e...
DicionárioPatrimônio afetado
Conjunto de bens e direitos vinculados a uma finalidade específica, como em uma empresa individual de responsabilidade limitada...
DicionárioPrisão albergue
trabalhar, estudar ou realizar outras atividades externas durante o dia, devendo retornar ao estabelecimento penal à noite e...
DicionárioOrdem de expropriação
judicial que determina a transferência forçada de propriedade de um bem particular para o Estado, mediante justa indenização e...
DicionárioQuase-contrato
e responsabilidades semelhantes aos de um contrato.
DicionárioRelativização da coisa julgada
Exceção à imutabilidade das decisões judiciais transitadas em julgado, em situações específicas e fundamentadas, quando a...