Quase-contrato
Situação jurídica em que, na ausência de um contrato formalmente estabelecido, uma obrigação surge devido ao comportamento das partes envolvidas, resultando em direitos e responsabilidades semelhantes aos de um contrato.
Aplicações práticas
Direito Civil
O quase-contrato é aplicado no âmbito do Direito Civil para regular situações em que, apesar da falta de um contrato formal, obrigações e direitos se estabelecem entre as partes devido à sua conduta e às circunstâncias do caso.