DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioUso irregular de bem públicoilegal ou contrária às normas legais, regulamentares ou convencionais, podendo acarretar responsabilidade civil ou penal e...DicionárioUsucapiãoAquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel por meio da posse contínua, pacífica e sem interrupção por um período...latimDicionárioAção de Arbitramento de AluguelAção judicial para fixar o valor do aluguel quando não há acordo entre locador e locatário ou em casos de uso exclusivo de...DicionárioVoluntariadoPrestação de serviços, atividades ou assistência, sem remuneração ou contraprestação, por vontade própria e com o objetivo...DicionárioCircunstância Judicialdosimetria da pena (art. 59 do CP), como culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e...DicionárioConversão Substancial do Negócio JurídicoPrincípio que permite aproveitar um negócio jurídico nulo como se fosse outro negócio válido, caso contenha os requisitos deste e...DicionárioFeto AnencéfaloFeto com malformação congênita caracterizada pela ausência parcial ou total do cérebro e da calota craniana.DicionárioImportunação SexualPraticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro...1...703704705...844