Circunstância Judicial
Fator a ser considerado pelo juiz na primeira fase da dosimetria da pena (art. 59 do CP), como culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, as circunstâncias judiciais são fundamentais na análise da pena, influenciando a sua gravidade e a escolha da sanção adequada ao réu. O magistrado deve avaliar esses fatores para individualizar a pena no julgamento de crimes, considerando as particularidades de cada caso e assegurando a justiça na aplicação da lei.