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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioRazões de decidir

    São os argumentos centrais que resolvem a controvérsia e que podem formar precedente vinculante.

    • DicionárioSustento

      O dever de sustento é obrigação decorrente do poder familiar e da relação de parentesco (alimentos).

      • DicionárioLicenciamento Ambiental Unificado

        Modalidade de licenciamento que integra diferentes licenças ou autorizações ambientais em um único processo, visando agilizar e...

        • DicionárioSistema penal brasileiro

          características próprias definidas pela Constituição, pelo Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e...

          • DicionárioTítulo irrevogável

            pode ser desfeito ou cancelado unilateralmente pela vontade de quem o emitiu ou por evento posterior, conferindo segurança e...

            • DicionárioVale-transporte

              Lei nº 7.418/85, antecipado pelo empregador ao empregado para custear suas despesas de deslocamento residência-trabalho e...

              • DicionárioVida

                Bem jurídico fundamental, protegido constitucionalmente e pela legislação penal (crimes contra a vida).

                • DicionárioNelson Hungria

                  Jurista brasileiro (1891-1969), Ministro do STF e um dos maiores penalistas do país.