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Título irrevogável

Título ou ato jurídico que não pode ser desfeito ou cancelado unilateralmente pela vontade de quem o emitiu ou por evento posterior, conferindo segurança e definitividade à situação.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o título irrevogável é utilizado para garantir a segurança jurídica nas relações contratuais, evitando que uma parte possa simplesmente revogar suas obrigações sem o consentimento da outra.