Licenciamento Ambiental Unificado
Modalidade de licenciamento que integra diferentes licenças ou autorizações ambientais em um único processo, visando agilizar e simplificar os trâmites para o empreendedor, sem prejuízo do controle ambiental.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O Licenciamento Ambiental Unificado é aplicável no âmbito do Direito Administrativo, onde se busca otimizar os procedimentos licitatórios e de autorização para a realização de atividades potencialmente poluidoras, garantindo que as exigências legais sejam atendidas por meio de um único processo.
Direito Ambiental
No Direito Ambiental, o Licenciamento Ambiental Unificado serve para coordenar as exigências de órgãos ambientais diversos, permitindo um controle mais efetivo sobre as atividades que impactam o meio ambiente e promovendo a mitigação de danos ambientais.