“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

• DicionárioImpunidade absoluta

  votos) ou a causas específicas de exclusão de punibilidade...
• DicionárioLei da Política de Resseguro

  Decreto-Lei nº 73/1966, regulamenta as operações de seguros e resseguros no Brasil.

  • lei
• DicionárioLei da Usura

  Decreto nº 22.626/1933, estabelece limites aos juros e regula as operações de crédito.

  • lei
• DicionárioLei Orgânica do Ensino Agrícola

  Decreto nº 23.857/1934, estabelece as bases da organização do ensino agrícola no Brasil.

  • lei
• DicionárioLei Orgânica do Ensino Primário

  Decreto nº 18.890/1929, estabelece as bases da organização do ensino primário no Brasil.

  • lei
• DicionárioLei Orgânica do Ensino Industrial

  Decreto nº 4.073/1942, estabelece as bases da organização do ensino industrial no Brasil.

  • lei
• DicionárioLei Orgânica do Ensino Comercial

  Decreto nº 23.036/1933, estabelece as bases da organização do ensino comercial no Brasil.

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• DicionárioLei Orgânica do Ensino Normal

  Decreto nº 19.890/1931, estabelece as bases da organização do ensino normal no Brasil.

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