Lei Orgânica do Ensino Agrícola
Decreto nº 23.857/1934, estabelece as bases da organização do ensino agrícola no Brasil.
Aplicações práticas
Direito Educacional
A Lei Orgânica do Ensino Agrícola fundamenta a estrutura e os procedimentos do ensino agrícola no Brasil, afetando a formação de profissionais na área e a gestão das instituições de ensino que atuam neste setor.