“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioCIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos
por interpretar e aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados.
- lei
DicionárioCFDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
Fundo público (gerido por um Conselho Federal - CFDD) destinado a financiar projetos de reparação de...
DicionárioPrescrição quinquenal (no direito do trabalho)
Prazo prescricional de 5 anos para o trabalhador reclamar créditos trabalhistas resultantes das rela...
DicionárioConvenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Principal tratado internacional de direitos humanos sobre PcD. Ver Direitos da Pessoa com Deficiência.
DicionárioResponsabilidade de Plataformas Digitais (Violações de Direitos)
de mensagem) por conteúdos ilícitos ou violações de direitos (difamação, discurso de ódio, desinformação, violação de privacidade...
DicionárioCIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Órgão autônomo da OEA, sediado em Washington, D.C., com a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos...
DicionárioConvenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)
Nome por extenso da CVDT/VCLT.
- lei
DicionárioDireito do Trabalho (Reformas e Novas Relações)
Estudo das normas e princípios que regem as relações individuais e coletivas de trabalho, com foco nas alterações recentes...