“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioDireito Penal do Inimigo
Teoria controversa que defende um tratamento penal mais rigoroso e com menos garantias para determinados indivíduos considerados...
DicionárioDireito Notarial e Registral
Conjunto de normas que regulam a atividade dos tabeliães de notas e dos oficiais de registro público.
DicionárioDireito Processual Administrativo
Conjunto de normas que regulam o processo administrativo perante os órgãos públicos.
DicionárioDireito Processual do Trabalho
Conjunto de normas que regulam o processo perante a Justiça do Trabalho.
DicionárioPrincípios gerais do direito
e aplicação de todo o ordenamento.
DicionárioArrolamento de Bens e Direitos
Medida administrativa cautelar (Lei 9.532/97) pela qual a autoridade fiscal relaciona (inventaria) bens e direitos do sujeito...
DicionárioVulnerabilidade (Direitos Humanos)
O reconhecimento da vulnerabilidade exige do Estado e da sociedade medidas de proteção reforçadas.
DicionárioDireitos dos Migrantes e Refugiados
Inclui direitos básicos (vida, liberdade, trabalho, saúde, educação) e proteções específicas contra devolução forçada (non-refoulement...