DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioEstatalRelativo ou pertencente ao Estado enquanto entidade de direito público.DicionárioEx dispositione juris(Latim: "por disposição do direito/lei") Indica que algo decorre ou é estabelecido diretamente por uma norma ou preceito...latimDicionárioEx causa(Latim: "pela causa" "em razão de") Indica a origem a razão ou o fundamento jurídico de uma obrigação direito ou situação...latimDicionárioExaminarNo direito pode referir-se ao exame de provas documentos processos testemunhas ou locais.DicionárioImprescritívelDiz-se do direito ou ação que pode ser exercido ou proposta a qualquer tempo...DicionárioAbalienaçãoTermo jurídico arcaico, sinônimo de alienação, ato de transferir para outrem a propriedade ou o domínio de um bem ou direito...DicionárioAbandono do navioNo direito marítimo: 1) Evacuação da embarcação pela tripulação em perigo. 2) Ato de abandono assecuratório do navio sinistrado...DicionárioCompáscuoDireito costumeiro (comum em algumas regiões) que permite aos proprietários de terrenos vizinhos utilizarem em comum as pastagens...1...258259260...844
