“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioAção de nulidade
A nulidade não se convalida e pode ser declarada a qualquer tempo.
DicionárioBenfeitoria suntuária
O possuidor de má-fé não tem direito a indenização por elas, e o de boa-fé pode levantá-las se não causar dano à coisa.
DicionárioLei do levirato
Possui relevância histórica e antropológica para o estudo do direito de família.
- lei
DicionárioJustiça comum estadual
Ramo do Poder Judiciário brasileiro composto pelos Tribunais de Justiça (TJ) e pelos juízes de direito nas comarcas responsável...
DicionárioObediência hierárquica
No Direito Penal pode configurar causa de exclusão da culpabilidade se a ordem ilegal não era manifesta e o subordinado não...
DicionárioR&W - Representations and Warranties
Termo em inglês para Declarações e Garantias.
DicionárioDelegado de Polícia (Civil ou Federal)
Preside o inquérito policial, requisita perícias, representa por medidas cautelares e desempenha outras funções essenciais...
DicionárioMar Territorial
Faixa de mar adjacente à costa de um Estado, sobre a qual ele exerce soberania plena (inclusive espaço aéreo e subsolo),...