“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioIrretroatividade da lei
atos jurídicos perfeitos direitos adquiridos ou a coisa julgada salvo disposição expressa em contrário (e respeitadas as...
DicionárioEfeito dominó
No direito, pode ilustrar uma cadeia de causalidade complexa ou as consequências amplas e sucessivas de uma decisão, ato...
DicionárioIus postulandi
Capacidade de praticar atos processuais e pleitear em juízo em nome próprio ou de terceiros.
- latim
DicionárioAção de habeas corpus
O termo 'Habeas Corpus' é latino e significa 'que tenhas o corpo', referindo-se à ordem para apresentar o preso em juízo.
- latim
DicionárioAção de inconstitucionalidade
Inclui, principalmente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
DicionárioAção de preempção de preferência
para haver para si a coisa vendida a terceiro, depositando o preço e demais despesas do negócio.
DicionárioAção de revisão de crédito
Ação judicial, comum em direito bancário e do consumidor, que busca a revisão de contratos de crédito (empréstimo, financiamento...
DicionárioBebedores habituais
Pessoas que consomem bebidas alcoólicas de forma excessiva e frequente.