Bebedores habituais
Pessoas que consomem bebidas alcoólicas de forma excessiva e frequente. No Código Civil de 1916, eram considerados relativamente incapazes. Hoje, a embriaguez habitual pode ser relevante para interdição (se causar incapacidade de discernimento) ou em direito penal (influência na imputabilidade).
Aplicações práticas
Direito Civil
A avaliação da condição de bebedores habituais é utilizada em processos de interdição, onde se considera a capacidade de discernimento do indivíduo frente à embriaguez habitual.
Direito Penal
A embriaguez habitual pode influenciar na imputabilidade do agente, impactando na responsabilidade penal em casos de delitos cometidos sob efeito de álcool.