“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

• DicionárioPrestações in natura

  Possuem regras específicas no direito do trabalho e previdenciário.
• DicionárioNatimorto

  Não adquire personalidade jurídica mas pode ter direito a nome e sepultamento digno.
• DicionárioUsus fori

  Refere-se às práticas e entendimentos reiterados de um determinado tribunal ou juízo sobre questões processuais ou de direito...

  • latim
• DicionárioTratados internacionais

  Acordos formais celebrados por escrito entre Estados soberanos ou entre Estados e organizações internacionais, regidos pelo...
• DicionárioGilmar Mendes

  constitucional, controle de constitucionalidade e processo constitucional.
• DicionárioPrincípio do Poluidor-Pagador

  custos da prevenção, reparação e repressão dos danos ambientais.
• DicionárioJus postulandi

  (Literalmente: Direito de postular) Capacidade de praticar atos processuais e requerer em juízo por si ou por outrem.

  • latim
• DicionárioJustiça pelas próprias mãos

  Ato de fazer valer um pretenso direito pela própria força sem recorrer aos meios legais e à intervenção do Estado.

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