Usus fori
Expressão latina similar a 'usus forensis', significando "uso do foro" ou "costume do tribunal". Refere-se às práticas e entendimentos reiterados de um determinado tribunal ou juízo sobre questões processuais ou de direito material.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o usus fori se refere às práticas que os tribunais adotam ao julgar processos, influenciando a forma como as partes devem se comportar em juízo e como os advogados devem estruturar suas petições e defesas.
Direito Penal
Em Direito Penal, o usus fori pode impactar a interpretação das normas processuais, considerando o costume e as práticas dos tribunais em relação a aspectos como a admissibilidade de provas e a condução de audiências.