“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioBasílicas
baseada principalmente no Corpus Juris Civilis de Justiniano, mas com acréscimos e adaptações.
DicionárioCrédito tributário
Surge com a ocorrência do fato gerador e é formalizado pelo lançamento.
DicionárioLei elástica
uma lei com texto vago impreciso ou com conceitos jurídicos indeterminados que permite uma ampla margem de interpretação e...
DicionárioVenal
No direito tributário, 'valor venal' é o valor de mercado de um bem, base de cálculo para impostos como IPTU e ITBI.
DicionárioReação moderada
Uso proporcional e comedido dos meios necessários para a defesa de um direito em situações como legítima defesa ou estado...
DicionárioNorma constitucional de eficácia contida
Norma constitucional que possui aplicabilidade direta e imediata podendo produzir todos os seus efeitos desde a promulgação...
DicionárioPropriedade plena
Direito de propriedade exercido sem quaisquer ônus ou limitações além daquelas gerais impostas pela lei e pela função social...
DicionárioFato aquisitivo
Evento previsto em lei que tem o poder de criar ou gerar um direito para alguém (ex: contrato que gera direito de crédito...