Lei elástica
Expressão informal que designa uma lei com texto vago impreciso ou com conceitos jurídicos indeterminados que permite uma ampla margem de interpretação e adaptação pelo aplicador do direito a diferentes situações concretas.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, a lei elástica pode referir-se a dispositivos normativos que, por sua vagueza, permitem ao intérprete adaptar a norma a circunstâncias variadas, influenciando sua aplicação em casos concretos.
Direito Penal
No Direito Penal, leis elásticas podem resultar em insegurança jurídica, pois permitem ao julgador uma interpretação que pode ampliar ou restringir a tipificação penal, trazendo implicações diretas na defesa dos acusados.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, leis elásticas são utilizadas para conferir aos administradores a flexibilidade necessária para tratar de situações excepcionais, permitindo uma maior discricionariedade na gestão pública.