Lei elástica
Expressão informal que designa uma lei com texto vago impreciso ou com conceitos jurídicos indeterminados que permite uma ampla margem de interpretação e adaptação pelo aplicador do direito a diferentes situações concretas.
Expressão informal que designa uma lei com texto vago impreciso ou com conceitos jurídicos indeterminados que permite uma ampla margem de interpretação e adaptação pelo aplicador do direito a diferentes situações concretas.