DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioLegitimação ad causamCapacidade processual que permite a uma parte ser titular do direito material e a possibilidade de discutir a causa em juízo...latimDicionárioNulidade por falta de citaçãotermos do processo e exercer seu direito de defesa, podendo ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, até que seja...DicionárioCapacidade penalCapacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, requisito para a culpabilidade...DicionárioJohn AustinJurista inglês (1790-1859), discípulo de Bentham e um dos principais expoentes do Positivismo Jurídico.DicionárioRecolhimento previdenciárioPagamento das contribuições devidas ao sistema de Previdência Social por segurados (empregados autônomos etc.) e empregadores...DicionárioReconhecimento de estadoAto unilateral e discricionário pelo qual um Estado admite a existência de outro Estado como sujeito de Direito Internacional...DicionárioSinalização de perigoRelevante em diversas áreas do direito, como segurança viária, segurança do trabalho e defesa do consumidor.DicionárioSolomineral) e proteção ambiental.1...168169170...844
