Solo
Camada superficial da crosta terrestre. No direito, é a base física da propriedade imóvel, objeto de regulamentação quanto ao uso, ocupação, exploração (agrícola, mineral) e proteção ambiental.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o solo é fundamental na definição de propriedade imóvel, influenciando questões de posse, usucapião e direito de vizinhança. A regulamentação do uso e proteção do solo é essencial para a preservação ambiental e para a segurança jurídica nas transações imobiliárias.
Direito Ambiental
Na esfera do Direito Ambiental, o solo é objeto de proteção legal contra degradação. Normas ambientais visam regular a ocupação e exploração do solo, estabelecendo diretrizes para atividades como agricultura e mineração, garantindo o desenvolvimento sustentável e a conservação dos recursos naturais.