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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

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    • DicionárioLiberalismo

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          • lei
        • DicionárioSigilo fiscal

          judicial fundamentada, em razão da proteção ao direito à intimidade, à privacidade e ao sigilo das comunicações.

          • DicionárioLegalidade

            A legalidade é uma garantia fundamental do Estado de Direito, assegurando a segurança, a justiça e a igualdade dos cidadãos...

            • DicionárioColusão

              Acordo secreto e fraudulento entre duas ou mais pessoas com o objetivo de lesar direitos de terceiro ou de fraudar a lei.

              • DicionárioBalcão Virtual

                Ferramenta de atendimento telepresencial disponibilizada pelos tribunais (Resolução CNJ nº 372/2021) para contato direto...