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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioDivisão

    Em organização judiciária, à distribuição territorial e de competências.

    • DicionárioIncomunicável

      No processo penal refere-se ao direito do preso de não ser mantido isolado de seu advogado...

      • DicionárioEnfermidade incurável

        Também pode ser relevante em direito previdenciário (aposentadoria por invalidez) e civil (seguros).

        • DicionárioEnfoque zetético

          Abordagem metodológica no estudo do Direito que se caracteriza pela investigação aberta e especulativa dos problemas e fundamentos...

          • DicionárioExaurimento

            No direito penal refere-se à consumação completa do crime com todos os seus desdobramentos pretendidos pelo agente.

            • DicionárioLei das XII Tábuas

              Gravada em doze tábuas de bronze expostas no Fórum Romano representou um marco ao tornar o direito público e acessível limitando...

              • lei
            • DicionárioNão uso

              Falta de exercício de um direito ou de utilização de uma coisa por seu titular durante certo lapso de tempo.

              • DicionárioPrincípio do devido processo legal

                Princípio constitucional que garante a todos os cidadãos o direito de serem processados e julgados de acordo com as normas...