DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioDivisãoEm organização judiciária, à distribuição territorial e de competências.DicionárioIncomunicávelNo processo penal refere-se ao direito do preso de não ser mantido isolado de seu advogado...DicionárioEnfermidade incurávelTambém pode ser relevante em direito previdenciário (aposentadoria por invalidez) e civil (seguros).DicionárioEnfoque zetéticoAbordagem metodológica no estudo do Direito que se caracteriza pela investigação aberta e especulativa dos problemas e fundamentos...DicionárioExaurimentoNo direito penal refere-se à consumação completa do crime com todos os seus desdobramentos pretendidos pelo agente.DicionárioLei das XII TábuasGravada em doze tábuas de bronze expostas no Fórum Romano representou um marco ao tornar o direito público e acessível limitando...leiDicionárioNão usoFalta de exercício de um direito ou de utilização de uma coisa por seu titular durante certo lapso de tempo.DicionárioPrincípio do devido processo legalPrincípio constitucional que garante a todos os cidadãos o direito de serem processados e julgados de acordo com as normas...1...123124125...365