Lei das XII Tábuas
(Lex Duodecim Tabularum) Codificação fundamental do direito romano antigo datada de meados do século V a.C. Gravada em doze tábuas de bronze expostas no Fórum Romano representou um marco ao tornar o direito público e acessível limitando o arbítrio dos magistrados patrícios.
Aplicações práticas
Direito Romano
A Lei das XII Tábuas é considerada um marco na história do Direito Romano, pois estabeleceu normas que regulavam diversas áreas do convívio social, incluindo contratos, propriedade e agravos, tornando as regras jurídicas mais transparentes e acessíveis à população.