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Incomunicável

Que não pode ser comunicado transmitido ou compartilhado. No direito civil refere-se a bens que não entram na comunhão patrimonial do casal (bens incomunicáveis). No processo penal refere-se ao direito do preso de não ser mantido isolado de seu advogado

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o conceito de incomunicável refere-se a bens que não se comunicam na comunhão de bens entre cônjuges, sendo de propriedade exclusiva de um deles.

  • Direito Processual Penal

    No Direito Processual Penal, o termo incomunicável é aplicado ao direito do réu de não ser isolado de seu advogado, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.