“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

• DicionárioAbandono noxal

  Não existe no direito moderno.

  • latim
• DicionárioAção confessória

  reconhecimento judicial de seu direito contra quem o negue ou o impeça de exercê-lo.
• DicionárioLíquido e certo

  Qualidade exigida do direito para que possa ser amparado por Mandado de Segurança.
• DicionárioPrior in tempore, potior in jure

  (Literalmente: Primeiro no tempo mais forte no direito) Princípio aplicável especialmente aos direitos reais segundo o qual...

  • latim
• DicionárioSistema anglo-americano

  Tradição jurídica baseada no direito comum (Common Law), predominante em países como Inglaterra, Estados Unidos, Canadá e...
• DicionárioJus manendi et ambulandi

  (Literalmente: Direito de permanecer e andar) Expressão que enfatiza a liberdade de locomoção incluindo não apenas o direito...

  • latim
• DicionárioJusta causa acquisitionis

  um direito real (ex. contrato compra e venda doação sucessão usucapião).

  • latim
• DicionárioTempo de guerra

  e a suspensão de certas garantias.

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