Justa causa acquisitionis
(Literalmente: Justa causa de aquisição) Fundamento jurídico idôneo reconhecido pelo direito como apto a transferir ou constituir um direito real (ex. contrato compra e venda doação sucessão usucapião). Requisito para aquisição de propriedade em alguns contextos.
Aplicações práticas
Direito Civil
A justa causa acquisitionis é essencial no Direito Civil, particularmente nos contratos que envolvem a transferência de propriedade, como a compra e venda, doação, e sucessão. A ausência de uma justa causa pode levar à nulidade do ato jurídico.