Sistema anglo-americano
Tradição jurídica baseada no direito comum (Common Law), predominante em países como Inglaterra, Estados Unidos, Canadá e Austrália. Caracteriza-se pela importância dos precedentes judiciais (stare decisis), pelo direito processual adversarial e pelo julgamento por júri.
Aplicações práticas
Direito Processual
No âmbito do Direito Processual, o sistema anglo-americano enfatiza a prática do contraditório e da ampla defesa, em que as partes têm liberdade para promover suas provas e argumentos. O processo é conduzido de forma adversarial, com o papel do juiz sendo o de um árbitro que garante a legalidade durante a disputa.
Direito Penal
Em Direito Penal, as características do sistema anglo-americano se manifestam no procedimento de julgamento por júri, onde a decisão dos jurados deve ser unânime para a condenação. A utilização de precedentes também se verifica na aplicação de penas, garantindo a uniformidade nas decisões.