DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioErro jurídicoaplicação do direito aos fatos (erro de subsunção, erro de julgamento).DicionárioJus dicereÉ o poder-dever do Estado através do Judiciário de declarar e aplicar o direito ao caso concreto resolvendo conflitos.latimDicionárioJus eundi(Literalmente: Direito de ir) Refere-se ao direito fundamental de ir e vir de locomoção.latimDicionárioJus est norma agendi(Literalmente: O direito é a norma de agir) Aforismo que define o direito sob a perspectiva objetiva enfatizando seu caráter...latimDicionárioJus inventionis(Literalmente: Direito de invenção ou achado) Direito do descobridor de coisa perdida ('inventor') de receber uma recompensa...latimDicionárioConsuetudoFonte do direito, especialmente em sistemas de 'common law' e em certas áreas do direito civil e comercial.latimDicionárioLiberdade sindicalDireito fundamental assegurado aos trabalhadores e empregadores de constituir sindicatos defender seus direitos e interesses...DicionárioNorberto Bobbiodo direito, democracia e direitos humanos.1...102103104...365
