Jus eundi
(Literalmente: Direito de ir) Refere-se ao direito fundamental de ir e vir de locomoção. É a liberdade de deslocar-se fisicamente sem impedimentos ilegais. Protegido constitucionalmente por exemplo pelo Habeas Corpus.
(Literalmente: Direito de ir) Refere-se ao direito fundamental de ir e vir de locomoção. É a liberdade de deslocar-se fisicamente sem impedimentos ilegais. Protegido constitucionalmente por exemplo pelo Habeas Corpus.