Jus eundi
(Literalmente: Direito de ir) Refere-se ao direito fundamental de ir e vir de locomoção. É a liberdade de deslocar-se fisicamente sem impedimentos ilegais. Protegido constitucionalmente por exemplo pelo Habeas Corpus.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o jus eundi é garantido pela Constituição Federal, que assegura a liberdade de locomoção como um direito fundamental, permitindo que os indivíduos se desloquem livremente dentro do território nacional, salvo em casos de restrições legais.