Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de.
igualitário, porém, não raro se vê que tais “reformas" acabam frustrando legítimas expectativas de direito e criando a necessidade...
dos fatos, no Direito aplicável e no interesse público envolvido.Pela unidade, tem-se que, tal como acontece com o Poder...
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados: responsável pelo treinamento de juízes de direito e federais...
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no que diz respeito à manutenção de condições dignas de trabalho é o direito à fruição de férias anuais e remuneradas, haja...
as relações de trabalho e os direitos e obrigações destas decorrentes, concede especial proteção aos trabalhadores e lhe...