direito de secessão (princípio da indissolubilidade do vínculo federativo), soberania do Estado federal (não mais dos Estados-membros...
manifestação de opinião e a consequente participação do povo na formação da democracia do país se concretiza.Uma das consequências...
nº 3.214/78, NR–12, do Ministério do Trabalho.
Trabalho (arts. 154 a 201) e a alguns atos do Ministério do Trabalho trazer disposições mais técnica e pormenorizadas de...
A Administração Pública tem por objetivo precípuo a concretização do interesse público, o qual, por sua vez, é a...
São vícios sociais aqueles que a vontade não é manifestada de boa-fé. São eles:- Simulação.
Não são obrigatórios, mas, uma vez introduzidos, serão parte integrante do negócio jurídico, do qual não poderão ser separados.Nosso...
Capítulo I, Título I, do Livro III do Código Civil, podemos elencar os requisitos necessários para a validade do negócio...