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vícios no inquérito policial” em Conceitos

  • ConceitoFinalidade e objeto

    O inquérito policial possui como finalidade averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoDe ofício

    a abertura do inquérito policial de maneira autônoma, no cumprimento do dever de agir de ofício....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • De ofício
  • ConceitoPacote anticrime

    policial com vistas a adequar o processo para o sistema acusatório.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoArquivamento implícito

    O arquivamento implícito ocorre quando o Ministério Público oferece denúncia em relação ape...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    Os outros procedimentos investigatórios são: - Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI- Investigação Direta pelo Ministério...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoGarantias do indiciado

    do indiciado e do investigado é o de permanecer calado e não responder às perguntas que lhe forem formuladas, previsto no...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    O prazo previsto no Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoInfrações militares

    A investigação criminal militar ocorre para apurar os crimes cometidos por militares no exercício de sua função.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares