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vícios no inquérito policial” em Conceitos

  • ConceitoViolação de direito autoral

    Dita previsão reforça a limitação dos direitos autorais já elencada no art. 46 da Lei nº 9.610/98.

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
    • Violação de direito autoral
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    a regular as desigualdades no contrato de trabalho.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoDescumprimento

    Também no Enunciado nº 24 da Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério Público de...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoLesão corporal culposa

    A lesão corporal culposa está prevista no parágrafo 6º, do art. 129, do Código Penal e consiste na lesão produzida...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal culposa
  • ConceitoSistemas processuais

    processual; publicidade do processo; manifestação das partes; produção das provas; prisão e liberdade provisória (NUCCI, 2021).No...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
  • ConceitoFatos ilícitos

    Fatos ilícitos são fatos jurídicos que, ao se concretizarem, violam uma norma jurídica.O fato ilícito, abordado no...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
  • ConceitoExtorsão majorada

    admite-se o uso de armas próprias e impróprias para a configuração da majorante.Nessas hipóteses, a pena será aumentada no...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão majorada
  • ConceitoAbandono de incapaz majorado

    No parágrafo 3º do art. 133 do CP, é estabelecida a majoração da pena, no patamar de ⅓, nas hipóteses de: - se o...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz majorado