Busca AIConceitosTodas as Áreas“vícios no inquérito policial” em ConceitosConceitoFunções do ministério públicocivil e polícia militar, no que tange à realização de investigações criminais e de crimes militares.- Proteção do patrimônio...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoFunções do ministério públicoConceitoTipos de ação penalImportante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.PenalAção penalTipos de ação penalConceitoRepresentante LegalTal qualidade, aponta a doutrina, se divide na capacidade de autorizar a persecução penal, instauração do inquérito policial...Processo PenalAção penalLegitimidadeRepresentante LegalConceitoDiferença entre prescrição e decadênciaA diferenciação entre prescrição e decadência é essencial para a correta aplicação das normas de tutela do consumidor no...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaDiferença entre prescrição e decadênciaConceitoAção penal privadaNessa modalidade de Ação o inquérito policial apenas poderá ser instaurado mediante representação do ofendido ou de seu representante...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privadaConceitoDireito à reparação de danosO direito à reparação do dano constitui um dos pilares fundamentais da tutela consumerista, estando consagrado no...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à reparação de danosConceitoLimites à primazia do julgamento de méritoincongruências e descompassos verificados a longo dos anos de aplicação do Código de Processo Civil de 1973, notadamente no...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoLimites à primazia do julgamento de méritoConceitoIniciativa popular de leisart. 27, § 4º, e no art. 29, XIII, respectivamente.Classificações principaisO art. 61, § 2º, da CF/1988, estabeleceu que...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidiretaIniciativa popular de leis1...101112...129