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uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” em Conceitos

  • ConceitoImpessoalidade

    Assim, a depender da situação, é possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoFérias coletivas

    Assim, sempre que atingidos 12 meses de contrato, o empregado faz jus às férias anuais (período aquisitivo), as quais devem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
  • ConceitoSalário mínimo

    essas considerações, o Direito do Trabalho surge como resposta às desigualdades sociais e exploração da mão de obra das...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoPrincípio da proteção

    Para tanto, os princípios do Direito do Trabalho servem como nortes éticos e morais às relações de trabalho, indispensáveis...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoCondição

    os bons costumes.- Condição ilícita: contrária às leis, à ordem pública e os bons costumes, ou ainda aquela que privar de...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoSegurança jurídica

    Qualquer código ou legislação esparsa, em maior ou menos escala, tem por primeiro objetivo conferir segurança jurídica às...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoJornada de trabalho

    do Trabalho (CLT) – principal fonte normativa do Direito do Trabalho – diversos dispositivos voltados à regulamentação dos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
  • ConceitoRegras gerais

    legislador em alguns casos (termo legal) como, por exemplo, no caso do comodato, que será aquele necessário para atender às...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais