Busca AIConceitosTodas as Áreas“união” em ConceitosConceitoCongresso nacionale criação/extinção de cargos (art. 51, IV, CF).O Poder Legislativo é exercido nas três esferas dos entes federativos (União...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConceitoComposição do tribunal de contas dos estadosTal como se vê com o Tribunal de Contas da União (TCU) os TCE’s são órgãos independentes, porém, vinculados ao Poder Legislativo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasComposição do tribunal de contas dos estadosConceitoAdministração pública em sentido subjetivoadministrativo) (MELLO, 2023).Assim, integram a Administração Pública em sentido subjetivo os órgãos da administração direta (União...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido subjetivoConceitoJustiça militarcometidos por militares ou por civis.Quanto à sua composição, a Justiça Militar se organiza de forma diferente no âmbito da União...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarConceitoCompetências exclusivasque são de competência do Poder Legislativo (e que são reflexo daquelas atribuídas como de competência legislativa da União...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências exclusivasConceitoSeguridade socialassistência" àquele que se encontrar em situação de necessidade.Não obstante incumba ao Poder Público - aqui compreendido como União...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialConceitoDiversidade da base de financiamentoAssim, o custeio da seguridade social vem da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de contribuições...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialConceituação e princípios constitucionais da seguridade socialPrincípios e diretrizesDiversidade da base de financiamentoConceitoPossíveis medidas coercitivasPossibilidade de ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivas1...789...15